JUSTIÇA CONDENA LUCIANO LEITOA À SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

O ex-prefeito de Timon, Luciano Ferreira de Sousa, mais conhecido como Luciano Leitoa, foi condenado em ação civil de improbidade administrativa à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. A sentença do juiz da Fazenda Pública, Weliton Sousa Carvalho, foi dada no dia 1º de julho de 2020.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Maranhão houve a contratação irregular da servidora Ila Nascimento Morais Silva pelo município de Timon durante a gestão do prefeito Luciano Leitoa e da então secretária municipal de Educação, Dinair Sebastiana Veloso da Silva, atualmente prefeita de Timon.
Consta na denúncia que a servidora foi contratada sem concurso público e, posteriormente, demitida sem que lhe fossem ofertadas as garantias indenizatórias derivadas do contrato de emprego.
Dinair apresentou defesa alegando que inexiste causa de pedir em relação ao fato, pois não teria qualquer reponsabilidade em relação a contratação irregular e que o Ministério Público não conseguiu fundamentar qualquer conduta irregular de sua parte.
O magistrado então destacou a inexistência de prova robusta de que a ex-secretária tenha intercedido na colocação da servidora irregular no serviço público e que a jurisprudência afasta a incidência da improbidade por conduta culposa. “Desse modo, a improcedência da demanda com relação à ré Dinar Sebastiana da Silva é medida que se impõe”, decidiu.
Em relação ao então prefeito, o juiz afirmou que “cabe ao administrador público ter o controle de sua própria gestão, seja por meio de sua equipe técnica ou de sistemas automatizados que lhe desenhem a ocorrência dos fatos. Esse controle caracteriza maior zelo com a coisa pública, e principalmente, possibilita a busca imposta ao agente público pela eficiência, economicidade e eficácia”.
O juiz então julgou parcialmente procedente a ação para condenar apenas Luciano Leitoa à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Fonte: Ludwing Almeida

SENADO APROVA DETENÇÃO PARA QUEM FURAR FILA DE VACINAÇÃO DA COVID-19

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) proposta com objetivo de evitar fraudes na vacinação contra a covid-19. Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Lei (PL) 496/2021 garante o direito ao cidadão de filmar ou fotografar a aplicação da vacina e contar com a presença de um acompanhante durante a imunização. O texto também estabelece punições para quem furar a fila da ordem de prioridade na vacinação. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado depois de denúncias contra alguns profissionais de saúde que teriam usado seringas vazias no momento da aplicação da vacina em idosos. Essa prática ficou conhecida como “vacina de vento”. Depois das denúncias, algumas unidades de saúde proibiram registros ou selfies da vacinação.

Agentes de saúde ou qualquer outra pessoa que tentar impedir o cidadão de filmar ou fotografar a aplicação pode ser punido com pena detenção de 6 meses a 2 anos, conforme emenda do relator, senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O relator recomendou a aprovação do texto com uma série de emendas apresentadas por outros senadores.

As punições também valem para a obstrução de outros direitos estabelecidos no projeto: a presença de um acompanhante durante a vacinação; e o acompanhamento do ato de marcação do lote da vacina no cartão de vacinação. A intenção do autor do projeto é coibir fraudes.

“Grande parte da população está repleta de incertezas acerca do cumprimento das duas etapas de imunização, da observância da fila de prioridades, dos imunizantes que serão disponibilizados, da falsificação de vacinas, da aquisição de vacinas em número suficiente para a população e se isso ocorrerá em prazo razoável”, argumenta Styvenson.

“FURA-FILA” 

O texto inicial do PL previa que a obstrução desses direitos seria punível com detenção, de 3 meses a 1 ano, além de multa, sem prejuízo da aplicação das sanções e medidas administrativas cabíveis.

Alvaro Dias considerou que a pena “parece muito branda e pode se mostrar inócua, ou seja, sem qualquer poder de intimidação ou de conscientização de eventuais infratores”.

Ele tipificou outro crime também: o de infringir a ordem de prioridade de vacinação estabelecida pelo poder público durante situação de emergência de saúde pública. A pena para a pessoa que “furar a fila” da vacina para se favorecer ou beneficiar outro indivíduo será de detenção de 1 a 3 anos, além de multa. Essa pena será aumentada de um terço à metade quando praticada por autoridade ou funcionário público.

“A previsão de se garantir a presença de um acompanhante durante a vacinação, o registro desse ato, bem como o acompanhamento da marcação do lote da vacina no cartão de vacinação respectivo, é providência bastante razoável, sobretudo em tempos de pandemia, pois são direitos que conferem maior segurança de que a vacina aplicada está correta e a inoculação do imunizante foi feita de modo adequado. De fato, tem sido observados e investigados casos até mesmo de vacinação forjada, com desvio dos imunizantes. A edição da norma, portanto, tem a possibilidade de evitar esses problemas e tranquilizar a população” – apontou o relator.

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) elogiou o projeto, mas sugeriu que as regras sejam válidas apenas para o período da pandemia.

— Nossa preocupação é com a proporcionalidade da medida. Por isso, sugerimos o texto penal de forma excepcional e temporária. A redação restringe a conduta a situação de emergência em saúde pública de importância nacional — apontou Bezerra.

Líder da minoria, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apoiou o projeto, mas registrou que os casos de fraude são exceção. Ele fez questão de elogiar o trabalho dos profissionais de saúde no enfrentamento da pandemia.

— Que não paire dúvidas sobre a confiança e gratidão do Senado aos profissionais de saúde — assinalou.

NOTIFICAÇÃO

O registro das ocorrências dos crimes poderá ser feito pela internet, nos estados em que esse procedimento esteja disponível.

O PL altera a Lei 6.259, de 1975, que trata das ações de vigilância epidemiológica, do Programa Nacional de Imunizações e estabelece normas sobre a notificação compulsória de doenças, entre outros. As novas regras valem durante a situação de emergência em saúde pública pela qual passa o país.

Fonte: Agência Senado

CÉSAR PIRES QUESTIONA DESTINO DE R$ 700 MILHÕES DO FUMACOP

Em sessão virtual, realizada nesta terça-feira (16), o deputado César Pires voltou a questionar o governo estadual sobre o destino dado aos recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), que somente em 2020 arrecadou mais de R$ 711 milhões. Para o parlamentar, o uso dessa verba tem sido inadequado, já que o IBGE vem demonstrando o crescimento da pobreza no Maranhão.

Um levantamento do Banco do Brasil mostra que o Fumacop arrecadou, em 2020, R$ 711.260.829,09. E que, em 11 de fevereiro deste ano, havia somente R$ 21 milhões em caixa. Teve dia que foram retirados R$ 20 milhões de uma só vez. Por isso, estamos perguntando aos secretários da Fazenda e do Planejamento de que forma esses recursos foram gastos, considerando que a pobreza só aumentou em nosso estado, nos últimos anos”, declarou César Pires. Ele informou que também quer saber do secretário da Fazenda quais são os tributos que geram os recursos do Fumacop, a exemplo do ICMS sobre os combustíveis.

Extraoficialmente, César Pires disse ter informações de que os recursos do Fumacop foram gastos em restaurantes populares, uma medida que não seria eficaz no combate à pobreza. “Os dados da PNAD Contínua mostram que geração de emprego e renda é o que tira as famílias da pobreza. Facilitar o acesso a alimentação diária ajuda, mas não acaba com a miséria em que vivem milhares de pessoas”, enfatizou o deputado.

César Pires finalizou seu discurso justificando a preocupação com o gasto dos recursos do Fumacop. “É preciso criar as condições de trabalho e renda, garantir educação de qualidade para que as famílias possam sair da pobreza. E o que vemos é que, embora gastando milhões, o governo estadual não está reduzindo a miséria no Maranhão. O dinheiro do Fumacop está sumindo e a pobreza aumentando, segundo o IBGE. Por isso a nossa preocupação e o motivo de pedirmos esclarecimentos aos secretários de Fazenda e de Planejamento”, concluiu ele.

EM CODÓ, AGENTES FUNERÁRIOS RECLAMAM QUE NÃO ESTÃO SENDO VACINADOS CONTRA COVID-19

Imagem meramente ilustrativa

Coveiros e agentes funerários de Codó reclamam que não estão recebendo a dose da vacina contra a covid-19. Os coveiros e os agentes funerários são do grupo de risco e em Codó eles reclamam da inércia do governo “CIDADE DE TODOS” no tocante à vacina. “De Sá, nós temos um plano nacional de vacinação,  de acordo com o Ministério da Saúde ele comtempla essa profissão de agentes funerários como público alvo da vacinação. Então nós estamos dentro da definição desses trabalhadores da área da saúde”, disse um agente funerário de Codó ao BLOG DO DE SÁ.

VÍNCULO COM SAÚDE

Quem deve ser imunizado são os profissionais que apresentam algum vínculo com serviços de saúde, para poderem tomar a dose da vacina. Porém, para isso, de acordo com o Ministério da Saúde, é necessário que o trabalhador apresente algum documento que comprove isso.  Vale ressaltar que dentro do grupo de trabalhadores em são inclusos pelo Ministério de Saúde, estão inseridos profissionais de outras áreas, mas que atuem dentro de instituições de atendimento à saúde, como recepcionistas, seguranças, pessoal da limpeza, cozinheiros e auxiliares, como motoristas de ambulâncias e até agentes funerários.

CODÓ

Segundo relatos feitos ao BLOG DO DE SÁ, muitos profissionais que trabalham como agentes funerários já entraram em contato com a secretaria de saúde e nunca  obtiveram respostas sobre o assunto. “Ficam jogando de um lado para o outro, procuramos uma pessoa ou outra secretaria, mas até agora não conseguimos resolver. Primeiro que a gente não encontra a pessoa responsável para resolver. A agente trabalha com corpos potencialmente infectados e também com óbitos; como acontecem em domicílio que a gente não sabe se estão infectadas ou não”, disse o denunciante que pediu sigilo. O BLOG DO DE SÁ está à disposição da secretaria de saúde caso queira se manifestar a respeito desta matéria.

ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO: SISTEMA DE VACINAÇÃO EM COROATÁ ESTÁ UMA “BAGUNÇA”

A responsabilidade do prefeito Luís da Amovelar Filho (PT), no processo de vacinação contra a COVID realizado em Coroatá tem gerado muitas críticas e revoltado a população da cidade.

Sem controle e com uma nítida desorganização, vários jovens têm furado a fila de prioridade e estão recebendo os imunizantes.

Nos últimos dias dois casos chamaram atenção. Ambos têm menos 30 anos e não atuam na linha de frente de combate ao coronavírus.

Uma é sobrinha do prefeito e de um grande empresário da cidade e formada em Direito, ela trabalha em uma área técnica da Secretaria de Saúde. Já outro caso é de um assessor de comunicação da Secretaria de Saúde e com menos de 30 dias no serviço já foi vacinado.

Enquanto isso, servidores que trabalham desde o início da pandemia em áreas diversas no Hospital Macrorregional de Coroatá, coveiros, garis, guardas municipais, agentes de trânsito e outros, ainda não foram convocados para se vacinarem.

Os dois casos de fura filas citados se chocam diretamente com o protocolo do Ministério da Saúde sobre a lista de prioridade para a vacinação.

Há poucos dias o Ministério da Saúde reiterou ao Supremo Tribunal Federal o grupo prioritário de vacinação, que obrigatoriamente deve ser nessa ordem: trabalhadores da saúde, idosos e deficientes institucionalizados, pessoas idosas, povos e comunidades tradicionais, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e trabalhadores de serviços essenciais.

Sobre os trabalhadores de saúde, diante da indisponibilidade inicial de doses para atender a 100% dos profissionais, deve prevalecer o atendimento das equipes de vacinação que estiverem inicialmente envolvidas na vacinação ou que atendam casos suspeitos e confirmados de covid-19.

Como se vê, os jovens que não se encaixam nesses perfis não deveriam ser vacinados neste momento, por não serem prioridades da vacinação.

Enquanto isso, a vacinação de idosos e pessoas com comorbidades, que são os indivíduos mais vulneráveis a desenvolverem o estágio grave da doença, segue em ritmo lento.

Com mais de 70 mil habitantes, Coroatá recebeu até agora 2.784 doses, que imunizarão apenas 1.392 pessoas.

Com suspeitas de vários outros casos de fura fila, o Ministério Público da cidade deve investigar as denúncias.

Fonte: Diego Emir

EM POÇÃO DE PEDRAS, PREFEITO ENFRENTA MAIOR REJEIÇÃO POPULAR E CORRE RISCO DE PERDER O MANDATO EM AÇÃO ELEITORAL

Em Poção de Pedras/MA, aconteceu algo até então inédito. O Prefeito eleito, diga-se de passagem, mediante inúmeras denúncias ao poder judiciário de compras de votos e abuso de poder político, realmente mostrou para que veio: para ser um POSTE.

Na campanha eleitoral, todos afirmavam que Francisco Pinheiro seria apenas um fantoche do Ex-Prefeito Júnior Cascaria, que comandaria a Prefeitura, é o que ocorre hoje.

Passado alguns meses de sua posse, inúmeros áudios tomam conta de grupos de whatsapp, onde eleitores que votaram nele, estão insatisfeitos e não se contentam com a ausência do Prefeito.

O Poste apagado, ninguém o vê, e quando o vêem, é nas sombras do Ex-Prefeito Cascaria”. Disse um cidadão local. Há comentários inclusive, que o próprio Prefeito Francisco, enfrenta fila para poder falar com o Ex-Prefeito Cascaria, que despacha até hoje em seu gabinete.

Todos os problemas levados ao Prefeito são prontamente dispensados, o mesmo diz: “Quem resolve isso é o Cascaria” ou “Tem que falar com o Cascaria”. 

Com isso, a frieza tomou conta da cidade de Poção de Pedras, onde até os moradores se reuniram pra limpar as ruas em mutirão, já que o serviço de limpeza contratado por milhões de reais não está funcionando.

Francisco também enfrenta uma ação eleitoral que pode culminar na perda de seu mandato, e ser realizada novas eleições. Há eleitores que votaram nele, que inclusive rezam todos os dias, pois tiveram naquela velha promessa de compôr a prefeitura, uma expectativa frustrada, pois inclusive os que ocupavam cargos em comissão, tiveram seus nomes retirados da folha de pagamento.

Na Prefeitura de Poção de Pedras, quem manda é o Cascaria”, afirmou um leitor a este blog.

PREFEITO DE CODÓ NÃO PAGA CARROS ALUGADOS E COMEÇA PEGAR NOME DE VELHACO

Sempre baseado em fatos e trabalhando com muita responsabilidade, o BLOG DO DE SÁ busca apurar a verdade dos fatos antes de publicar uma denúncia. Desde semana passada, recebemos denuncias de pessoas que trabalham prestando serviço para a prefeitura de Codó com carros alugados. Baseado nisso, fomos em busca de pessoas que trabalham com esses carros alugados e constatamos que pelo menos 08 pais de família estão sendo enganados pelo prefeito José Francisco sobre o pagamento desses profissionais. “Leandro de Sá, já vamos para o 3° mês, e até hoje não recebemos um real, quando vamos lá cobrar ,eles dizem que vão pagar na sexta-feira e quando chega toda sexta-feira nunca recebemos, isso tá assim desde o primeiro mês”, disse  um dos donos de carros alugados ao BLOG DO DE SÁ.

ASSINATURA DO CONTRATO.

Segundo relatos feitos ao BLOG DO DE SÁ nessa noite de segunda-feira (15), o prefeito de Codó assinou um contrato entre a prefeitura e os donos de carros. Questionado pela foto do contrato pelo blog, um dos denunciantes disse o seguinte: “Nós assinamos esse contrato, mas não está com a gente não, está lá na prefeitura e agora não sabemos o que fazer”, disse ele. A prefeitura de Codó pode estar cometendo um crime em realizar essa prática, pois todo e qualquer contrato deve ser  feito por meio de licitação.

A LICITAÇÃO

Segundo relatos dos 08 trabalhadores ao BLOG DO DE SÁ, uma outra pessoa havia dito a eles na prefeitura que o pagamento só será feito quando houver uma licitação com uma empresa especializada para contratar os carros.

OPINIÃO.

Chega a ser desumana demais a forma que a prefeitura de Codó vem tratando alguns profissionais que prestam serviços ao município. A esperança está virando pesadelo no governo “CIDADE DE TODOS”,  e assim acabando com o sonho de muita gente de ter dias melhores. Até agora, apenas uma meia dúzia de apaniguados está sendo beneficiada na prefeitura de Codó, quem de fato deu a cara a tapa está justamente como esses 08 donos de carros alugados que nunca receberam sequer seus dias trabalhados. O BLOG DO DE SÁ está à disposição da prefeitura de Codó para qualquer esclarecimento que ela queira prestar sobre esta postagem.

EM JENIPAPO DOS VIEIRAS, PRESIDENTE DA CÂMARA COLOCA 13 MÉDICOS NA FOLHA DE PAGAMENTO

O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras consta algo na folha de pagamento que pode colocar como caso único no Brasil.

Por lá, existem apenas 11 vereadores que fazem parte do Legislativo municipal. Até aí tudo bem. A quantidade de vagas é mediante a população de cada município como determina a lei.

Ocorre que, no Portal da Transparência da Câmara Municipal que tem como presidente o vereador Altônio Cleldes, consta que, um total de 13 médicos prestam serviço na Câmara.

 Acredita-se que, nem mesmo a prefeitura que tem por obrigação contratar médicos para os postos de saúde e hospital, não possua em sua folha essa quantidade de médicos.

É como se um médico cuidasse de cada um dos 11 vereadores, e ainda sobrariam outros dois médicos.

A folha de pagamento é referente ao mês de janeiro de 2021 e os salários dos médicos na Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras variam de R$ 6 mil até R$ 29 mil.

Por meio do  Blog Minuto Barra, buscamos contato  com o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Cleldes. Fica aqui espaço para o presidente se manifestar, caso queira.

Veja abaixo a relação como consta no Portal da Transparência da Câmara de Jenipapo dos Vieiras;

Fonte: Minuto Barra