Por meio de Ação Civil Pública, proposta no dia 11 de janeiro, o Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça que determine, em caráter liminar, a suspensão das atividades de todos os motoristas atrelados às secretarias municipais de Educação e de Saúde que não atendam aos requisitos exigidos pela legislação de trânsito para o transporte de pessoas.

Formulada pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturno Aragão, a manifestação ministerial teve como alvo o Município de Matões e o prefeito Fernando Araújo Coutinho.

Em caso de atraso ou descumprimento da medida, foi sugerido o pagamento de multa no valor de R$ 1 mil diários, no limite de até R$ 100 mil, pelo Município de Matões e pelo prefeito Ferdinando Araújo.

A Promotoria de Justiça de Matões tomou conhecimento da situação irregular de motoristas que atuam nas secretarias municipais de Saúde e Educação, no transporte de pessoas, por meio de um ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores.

Visando a apurar o caso, foram solicitadas informações à Prefeitura de Matões sobre as condições dos motoristas. Também foram requisitados mais dados à Câmara de Vereadores quanto às irregularidades apontadas.

Em resposta, a Câmara de Vereadores informou que o transporte de alunos nas localidades Laranjeiras, Buritirana, Santo Antônio, Santa Luzia, Pedreira, Buriti Frio, Mandacaru, Limoeiro e Barra da Ininga estava sendo realizado por meio de motoristas irregulares, bem como a condução da ambulância do SAMU.

Já a Prefeitura encaminhou cópias das carteiras de habilitação (CNH) dos motoristas pertencentes a cada secretaria.

Em seguida, o Ministério Público realizou a inspeção dos documentos apresentados, constatando que alguns dos motoristas estavam com categorias incompatíveis para a função, bem como não foram fornecidas informações relativas ao cometimento de infração nos últimos meses e se eles fizeram cursos de especialização e de reciclagem em direção. Também foi percebida a existência de motoristas com carteiras vencidas.

Ao final, a Promotoria requereu a comprovação das qualificações técnicas e da regularização de todos os motoristas apresentados

Manaus vive uma crise sem precedentes com o avanço dos casos de Covid-19. Com internações batendo recordes, unidades de saúde ficaram sem oxigênio. O estado está sendo obrigado a enviar pacientes para outros estados. Os cemitérios também estão lotados, tiveram o horário de funcionamento ampliado e instalaram câmaras frigoríficas. Para frear o vírus, o governo decidiu proibir a circulação de pessoas entre 19h e 6h em Manaus.

A média móvel de mortes cresceu 183% no Amazonas nos últimos 7 dias. Até esta quarta-feira (13), mais de 219 mil pessoas haviam sido infectadas pela Covid em todo o estado, e mais de 5,8 mil morreram com a doença.

O número de internações pela doença em Manaus chegou a 2.221, de 1º a 12 de janeiro. O índice máximo anterior havia sido registrado em abril do ano passado, com 2.128 pacientes internados. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, visitou o Amazonas nesta semana e afirmou que Manaus é “prioridade nacional neste momento”.

Na terça-feira, a Fiocruz divulgou que uma nova variante do coronavírus que causa a Covid-19 foi encontrada no Amazonas. Trata-se da mesma variante que chegou ao Japão após viajantes passarem pelo estado.

Com o colapso do sistema de saúde, pacientes estão sendo levados a outros estados para receber atendimento médico. São eles: Goiás, Piauí, Maranhão, Brasília, Paraíba e Rio Grande do Norte. O governo diz ter feito um estudo para que as transferências não sobrecarregassem a rede assistencial desses outros locais.

Segundo o governo, 235 pacientes já haviam sido transferidos até a tarde desta quinta.

Fonte: Globo.com

O deputado estadual César Pires (PV) voltou a demonstrar, hoje (14), preocupação com a vacinação de maranhenses contra a Covid-19. Ele foi entrevistado no programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM.

Para o parlamentar – que já havia cobrado antes um plano de vacinação mais detalhado (relembre) -, o governador Flávio Dino (PCdoB) passou muito tempo em “querelas” com o governo federal.

“O que acontece é que o governo alardeou em determinado momento, tanto é que ajuizou uma ação e o Supremo Tribunal Federal autorizou a compra da vacina, e o governo também alardeou que teria R$ 50 milhões em caixa para comprar essa vacina. Mas o governo não veio explicar ao público qual era o plano de vacinação. E quando eu vi o plano sendo exposto pelo Governo de São Paulo, inclusive com teleconferência, com todos os secretários municipais de saúde, com todos os prefeitos municipais colando à disposição a logística do estado de São Paulo para atender aqueles municípios e consequentemente seus munícipes, eu fiz uma cobrança de igual modo ao Governo do Maranhão, que até então ficava em uma querela com o governo estadual, governo federal e ajuizamentos, mas não dava uma resposta concreta para nós”, disse César Pires.

O deputado afirma que o Governo do Estado acenou para a vacina da americana Pfizer, mas que até o momento não há nenhuma movimentação para adquirir o imunizante, nem logística montada para o transporte das doses.

“Eles falaram da Pfizer. Pelo que eu li em sites bons, teria que ter um acondicionamento de pelo menos -70ºC. A preocupação é qual a logística que o governo tem de acondicionamento para poder levar esse material. Esse é um questionamento. Não vi comprar, não vi no portal da transparência processo licitatório disso, por isso a cobrança”, argumentou o deputado.

César Pires disse que seguirá fazendo cobranças e aguarda um posicionamento do governo do estado que por sua vez, afirmou esperar até sexta-feira (15) a chegada do imunizante adquirido pelo governo federal, do contrário, iniciaria o plano de vacinação com a vacina comprada pelo Governo do Maranhão “O governo (do Maranhão) na segunda-feira, agora, começou a apresentar esse plano de vacinação que no meu entendimento ainda não é satisfatório. O governo alegou também que se governo (federal) não fizesse até dia 15 (sexta-feira), não chegasse vacina, ele faria seu próprio plano de vacinação com a vacina comprada, portanto tem mais um dia para o governo estadual se manifestar”, afirmou César Pires.

O parlamentar ainda abordou o cenário político maranhense, afirmando que aposta num racha no grupo do governador Flávio Dino (PCdoB), na reestruturação da Oposição na Assembleia Legislativa e comentou sobre a eleição da Famem.

Fonte: Gilberto Léda

O atual presidente da Famem, Erlanio Xavier (PDT), prefeito de Igarapé Grande, reelegeu-se para comandar a entidade por mais dois anos.

O novo vice-presidente será o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP).

A chapa vencedora obteve 112 votos, contra 96 da chapa encabeçada pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos).

A vitória de Erlanio é também um importante êxito do senador Weverton Rocha, e mais uma derrota da dupla Carlos Brandão/Josimar de Maranhãozinho.

Fonte: Gilberto Léda

O Fórum da Comarca de São Bento publicou Portaria na qual informa sobre a disponibilização de número de WhatsApp para comunicação com partes, advogados e testemunhas de processos que aderirem a esse tipo de intimação. O documento, assinado pelo juiz titular José Ribamar Dias Júnior, dispõe sobre designação de número de telefone específico para uso de WhatsApp, pela secretaria judicial no âmbito da Vara Única da Comarca de São Bento.

Na Portaria, o magistrado leva em consideração o teor do Provimento nº 34/2019, editado pela Corregedoria-Geral de Justiça, e que amplia para todas as unidades jurisdicionais do Estado do Maranhão a possibilidade de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp e autoriza seu uso para fins de oitiva de partes e testemunhas. Considerou, ainda, a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos de Procedimento de Controle Administrativo, no sentido de considerar válida a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta de intimação em todo o Judiciário.

CELERIDADE

“Há de se considerar as disposições contidas nas Portarias Conjuntas 112017 e 42018 que instituíram, respectivamente, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública e nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Maranhão, o procedimento de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp, bem como os princípios da celeridade e economia processual”, relata a Portaria, frisando que fica estabelecido o número de telefone (98) 9233-7921 para uso do WhatsApp, pela secretaria judicial, para fins de intimação das partes, testemunhas e demais participantes do processo que aderirem a esse tipo de intimação.

O magistrado ressalta que o uso do WhatsApp também poderá servir para fins de intimação de outros atos processuais, vinculando-se ao envio das respectivas decisões, excetuando-se as citações e intimações de sentença dos réus. “O termo de adesão à intimação por whatsapp deverá ser juntado ao processo, devidamente assinado pela parte, arquivando-se a via original em secretaria e entregando-se cópia à parte aderente (…) A Secretaria deverá observar as cautelas e procedimentos necessários estabelecidos nas Portarias Conjuntas 112017 e 42018 TJMA e CGJ, quando da realização das intimações, certificando especificamente quando efetivada por este meio“, destaca a Portaria de São Bento.

Por fim, o juiz enfatiza que, seguindo ao que dispõe o artigo 3º do Provimento nº 342019 da Corregedoria Geral da Justiça, a imagem do perfil do WhatsApp deverá ser a logomarca oficial disponibilizada pelo Tribunal de Justiça. A Portaria já está em vigor na Comarca de São Bento.

Moradores da cidade de Dom Pedro, entraram em contato com o BLOG DO DE SÁ na manhã desta quinta-feira (14), para fazer uma denúncia contra a Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, Santa Padroeira do município, devido à falta de cuidados com a referida igreja. Junto a denúncia, foi enviado um vídeo onde mostra que as paredes da catedral já apresentam diversos problemas, inclusive na manhã  desta quinta (13), uma moradora por pouco não foi atingida com parte do reboco antigo que caiu. “Estamos tristes com a situação do prédio da Igreja Matriz de Dom Pedro!  Hoje pela manhã, uma mulher quase foi atingida pelos destroços da fachada da igreja, mas por sorte, ela correu a tempo. Nós vizinhos da Igreja, tememos o pior, pois o prédio que já tem mais de 60 anos apresenta várias rachaduras”. Disse o morador denunciante.

DE NADA TEM ADIANTADO FAZER RECLAMAÇÕES

Ainda de acordo com os moradores próximos à Igreja e fiéis que frequentam as missas, , de nada tem adiantado fazer denúncias à secretaria da paróquia e até mesmo à Diocese de Grajaú, a qual a paróquia faz parte. “Há 60 anos a Igreja não recebe reforma De Sá, aqui não adianta mais fazer denúncias na paróquia não, agora vamos apelar para as redes sociais, blogs para ver se a Diocese toma conhecimento, aqui tá um perigo”, disse. O BLOG DO DE SÁ está à disposição da Paróquia e da Diocese de Grajaú para quaisquer esclarecimento.

                                                     ASSISTA ABAIXO O VÍDEO ENVIADO AO BLOG:

O aniversariante desta quinta-feira (14(, é  meu amigo Carrias, que trabalha como representante dos produtos Nutrilar. A data será comemorada em grande estilo por amigos e familiares. Carrias, é uma das pessoas mais queridas da cidade de Codó, é dono de uma educação impecável. Sabe como ninguém preservar as boas amizades. Carrias também é dono de uma simplicidade que poucas pessoas sabem ter. Portanto, o BLOG DO DE SÁ não poderia deixar de homenagear este ilustre Codoense nesta data tão especial. Parabéns.

A Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh) divulgou nota agora há pouco garantindo que os preços dos materiais questionados pela Polícia Federal são legais e de acordo com os praticados no mercado.

A direção da Fundação informou ainda que colabora com as investigações e se coloca à disposição da PF.

Veja nota da Fepiserh

A Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh) informa que está colaborando e disponibilizando para os órgãos competentes todas as informações necessárias e documentos para qualquer tipo de investigação. 

Ressalta que, durante a pandemia do novo coronavírus, todos os contratos e procedimentos licitatórios foram transparentes e realizados com apoio de consultas ao Tribunal de Contas do Estado e seguindo as recomendações dos órgãos federais e estaduais como a Controladoria Geral do Estado para que todos os atos obedecessem as normas legais. 

A Fepiserh está segura e irá demonstrar ao final que todos os contratos e procedimentos se deram dentro da legalidade e que os preços são condizentes com o praticado no mercado, não havendo nenhum pagamento de produtos com valores acima da realidade do momento. 

A Fepiserh assegura a legalidade de suas ações se coloca à disposição para todos os esclarecimentos.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (14) operação que investiga fraude em licitação e desvio de recursos na compra de materiais de combate a Covid-19. São cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em quatro cidades do Piauí e Maranhão. Entre os itens com indícios de superfaturamento está o de máscaras faciais e testes rápidos para diagnóstico do novo coronavírus. Segundo a PF, os exames não estão conformes determina a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU-PI). São supostas fraudes nos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). A investigação ‘Onzena’ mira em processos licitatórios e superfaturamento em contratos públicos firmados pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh), Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi), entre outras instituições públicas, destinados ao combate do novo coronavírus. Os mandados estão sendo  cumpridos em Teresina, Picos, Bom Princípio e Timon (MA).

A PF cita que a empresa investigada teria realizado a venda a entes públicos de itens como máscara N95, máscara cirúrgica descartável, entre outros, em percentual de até 500% superior ao definido na nota técnica 05 da CGE como o praticado no mercado mesmo em período da pandemia. Ainda durante auditoria realizada pelo TCE na sede da Sesapi foi constatada aquisição de testes rápidos para detecção da Covid-19 classificados como “não conformes” pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A investigação teve início após ampla divulgação pela mídia local e trabalhos de auditoria realizados pelo TCE e CGU acerca de contratações superfaturadas realizadas pela Fepiserh, no valor de aproximadamente R$ 5,5 milhões, e Sesapi na ordem de R$ 30 milhões beneficiando uma empresa específica do Estado do Piauí”, informou a PF.

O objetivo do cumprimento das medidas judiciais é colher elementos de prova que confirmem a tese de superfaturamento em contratações públicas realizadas pela Fepiserh e Sesapi no intuito de favorecer empresas específicas, entre outras práticas criminosas.

Os investigados poderão responder, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude a licitação (art.89 da lei 8.666/93) e desvio de recursos públicos (art. 312 do CP) cujas penas somadas podem chegar a 20 anos de reclusão.

A palavra “onzena” significa juros exorbitante/excessivo e faz referência aos contratos exorbitantes e superfaturados firmados entre entes públicos e empresa com forte atuação nos estados do Piauí e Maranhão.

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Fonte: Portal Cidade Verde