PARLAMENTAR PEDE UNIÃO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA O CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS

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Leonel Filho

O vereador Leonel Filho (PTN) cobrou maior união entre o executivo e o legislativo para fazer com que as leis municipais sejam cumpridas. Na 21ª sessão ordinária da câmara municipal, o edil expressou que não concorda com o ato de vandalismo ocorrido na porta do Banco do Brasil no último fim de semana, mas lamentou as dificuldades que as famílias codoenses vêm passando com a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e o sofrimento dos correntistas nas demoradas filas.

Pela Lei Municipal Nº 1.497, de 3 de novembro de 2009, as agências bancarias são obrigadas a disponibilizar pessoal suficiente no ‘Setor de Caixas’ para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Para efeitos dessa lei, entende-se como razoável para o atendimento, no máximo 30 (trinta) minutos em dias normais e 45 (quarenta e cinco) minutos em véspera ou após feriados prolongados. As sanções da lei prevêem ao infrator advertência, pagamento de multa e suspensão de alvará.

Além de continuar penado em grandes filas nas agências bancarias que estão em Codó, a população agora enfrenta outro grande problema. Ouvimos inúmeros relatos de cidadãos que ficam limitados e impotentes financeiramente pela falta de dinheiro nos caixas. Verificamos constantemente que os caixas eletrônicos ficam fora do ar ou sem cédulas, principalmente aos fins de semana, causando um enorme transtorno as famílias. Imaginem em um momento de emergência, a compra de um remédio ou qualquer outra situação inesperada, e nesse momento o cidadão não tem como sacar o seu próprio dinheiro”, advertiu o Leonel.

Direitos do Cidadão

Leonel Filho explicou que uma maior fiscalização e o cumprimento das leis municipais irão garantir que os direitos dos consumidores e dos cidadãos, de um modo geral, estejam assegurados e colocados em prática. “O cidadão codoense não pode mais ser lesado pela falta de compromisso de empresas prestadoras de serviços ou instituições bancarias, como cobrança indevida do pagamento de talão de energia no horário da tarde, impossibilitando o cliente de tomar as providencias durante o horário comercial, e também sofrer com as prolongadas filas e falta de dinheiro nos caixas eletrônicos”. Disse. O vereador ainda cobrou que fossem estabelecidas sanções ao não cumprimento de leis municipais que garantam os direitos dos codoenses.

Foco na juventude

O Vereador Leonel Filho também ressaltou o trabalho dos colegas de parlamento ao citar Projetos de Lei que visem promover o desenvolvimento e bem estar da juventude codoense, como os PLs de número 08/14, que institui a Semana Municipal de Prevenção Conscientização e Combate às Drogas e 05/14 que cria o Conselho Municipal da Juventude (CMJ) e sua respectiva Conferência, ambos de autoria do vereador Pastor Max, e o Projeto de Lei Nº 09/14 que institui o Dia Municipal da Consciência Jovem, de autoria do Vereador Gracinaldo.

Ascom/Vereador Leonel Filho      

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