POR DR. MENDES: A DEMOCRACIA, A POLÍTICA E A PARTICIPAÇÃO DO POVO BRASILEIRO

O Estado Brasileiro tem como fundamentos de sua existência de acordo com o Artigo 1º da Constituição Federal: A Soberania, a Cidadania, a Dignidade da pessoa humana, os Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o Pluralismo político. Estes fundamentos são transferidos pelo povo (conjunto de indivíduos, ligados a um determinado território por um vínculo chamado nacionalidade) por meio do voto universal, direto e secreto para que o Estado Brasileiro, intermediado por seus representantes legais, possa organizar a sociedade e busque promover as mudanças que toda a coletividade aspira, visando sempre o bem estar social de todos os cidadãos, como sujeito de direitos.
Em nosso País, a razão de existência do Estado democrático e de direito está na sociedade politicamente organizada e em seu conjunto de leis, dentre as quais se destaca a nossa Constituição Federal como a nossa Lei maior.
A Sociedade Brasileira é constituída pelo conjunto de todos os cidadãos e cidadãs (pessoas que gozam de direitos políticos), e tem como papel fundamental: Dirigir, determinar e fundamentar a existência da Democracia como regime de governo e do Estado Brasileiro como gestor dos bens e interesses de toda a Coletividade.
A nossa Sociedade alcançou o seu desenvolvimento e evolução, por meio dos diversos movimentos políticos e sociais que ocorreram ao longo da nossa história, e se aprimorou logo após o advento do regime democrático no Brasil, o qual tem como definição: O governo do Povo, para o Povo e pelo Povo.
A Democracia brasileira representa um regime de governo firmado na vontade popular, no qual a decisão do Povo define os destinos da sociedade e do próprio Estado Brasileiro. Portanto, na Democracia atual do nosso País, cabe ao Cidadão através do voto popular eleger os representantes legais, os quais por meio do mandato outorgado, venham de fato e dirigir o Estado e seus Interesses em benefício de toda a Sociedade.
No Estado democrático e de direito brasileiro, como o povo por meio dos cidadãos e cidadãs, saberá eleger (escolher) os seus representantes? De que maneira estes poderão cumprir de forma legal e transparente (limpa) com as funções tão nobres para as quais foram designados por meio do Voto Popular?
A resposta para a pergunta está na Educação do Povo, no esclarecimento dos seus direitos e obrigações como cidadãos, no respeito pelo Estado Brasileiro aos seus direitos básicos de cidadania tais como: Educação, saúde, trabalho, moradia, saneamento básico dentre outros direitos, e antes de tudo, no incentivo para que os cidadãos e cidadãs brasileiros sejam de fato e de direito, sujeitos ativos na transformação do Estado, da democracia e da própria sociedade. Pois sem a educação e o conhecimento dos seus direitos básicos de cidadania o povo não saberá pensar, e sem pensar não saberá eleger de forma livre e consciente (sem medo, sem coação ou fraude) seus representantes legais, e desta maneira a democracia não se realizará, e em consequência jamais teremos na Sociedade Brasileira o pleno exercício da democracia e dos valores da cidadania.
Portanto, podemos afirmar: Para a existência da efetiva cidadania e da democracia no Estado Brasileiro não basta apenas que existam candidatos e ocorram as Eleições, a participação do Povo e os Votos! É necessário, antes de tudo, que além dos candidatos, dos Votos e das Eleições democráticas (eleições sem o financiamento dos candidatos pelo poder político e econômico), e da votação do Povo, ocorra a efetiva participação popular que venha transformar o povo em cidadãos conscientes dos seus direitos e obrigações, facilitando desta maneira que se elejam representantes comprometidos com os interesses maiores da nossa sociedade!.
Diante do atual momento social e político que vivemos em nosso País, no qual os valores da cidadania e da democracia estão sendo exercitados a cada dia, é de responsabilidade do Estado e de toda a sociedade brasileira incentivar a educação do Povo para o exercício da democracia e da cidadania, pois sem a educação o povo não saberá analisar e eleger os representantes comprometidos com os interesses maiores da sociedade brasileira, e deste modo facilitará o acesso ao poder de indivíduos sem qualquer obrigação (compromisso) com o futuro da Nação (definida como um agrupamento humano, em geral numeroso, cujos membros, fixados num território, os quais são ligados por laços históricos, culturais, econômicos e linguísticos), e assim todos serão prejudicados: A sociedade brasileira, O Estado e o Povo, atrasando desta forma o pleno exercício da cidadania e da democracia pelo Cidadão em benefício de toda a Sociedade.

*Francisco Mendes de Sousa – É Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e Advogado. É Sócio Fundador da Associação Cultural “Antonio de Almeida Oliveira”, e da Academia Codoense de Letras, Artes e Ciências –ACLAC.