A EFICIÊNCIA DO MP “PROS RUMOS” DE MIRANDA DO NORTE, E EM CODÓ, O QUE O MP TEM FEITO SOBRE AS MAZELAS DEIXADAS POR ZITO ROLIM?

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a juíza Laysa Mendes, da Comarca de Itapecuru-Mirim, determinou, em caráter liminar, a suspensão de todos os pagamentos da Prefeitura de Miranda do Norte à empresa P.M. Construções e Serviços Ltda, em função de locação suspeita de veículos e máquinas
De acordo com a apuração do Ministério Público, apesar de não haver informações sobre procedimentos licitatórios e contratos referentes à locação no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2017, a P.M. Construções e Serviços Ltda recebeu o valor de R$ 3.444.083,92.

O mais curioso é que, mesmo tendo apenas um veículo registrado no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a empresa alugou 23 automóveis, máquinas e motocicletas. “Este fato evidencia a falta de capacidade operacional da empresa para prestar os serviços pelos quais estaria sendo remunerada”, aponta a promotora de justiça Flávia Silva.

Superfaturamento – Segundo o MPMA, houve superfaturamento nos valores. O Município pagou à P.M. Construções e Serviços Ltda um valor 2,34 vezes maior do que aquele frequentemente pago pela locação de um caminhão caçamba no mercado.

De acordo com a promotora de justiça, enquanto o Estado do Maranhão pagou 435 horas mensais, por 12 meses, para atender 52 municípios, pelo aluguel de um caminhão caçamba trucado, uma nota fiscal emitida pela empresa discrimina o pagamento de 1.218 horas de locação de um veículo deste tipo.
“Ainda que a empresa esteja prestando os serviços descritos nas notas fiscais, estes são antieconômicos. A quantidade descrita é indubitavelmente excessiva, lesivamente onerosa e incompatível com a realidade estadual”, enfatiza o Ministério Público.

A multa da decisão judicial é de R$ 5 mil diários, cujo valor total deve incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Difusos.

Fonte: Maranhaohoje.com

 

5 comentários em: “A EFICIÊNCIA DO MP “PROS RUMOS” DE MIRANDA DO NORTE, E EM CODÓ, O QUE O MP TEM FEITO SOBRE AS MAZELAS DEIXADAS POR ZITO ROLIM?

  1. Rapaz isso é uma Boa Pergunta?. O que Faz o Ministério Público Estadual em Codó?. A Câmara Municipal já está quase toda comprada pelo Menino.
    Cadê o Concurso de Codó de 2016 ? Onde está este tal Termo de Ajuste e Conduta-TAc que não tem qualquer utilidade?
    Senhores entrem no Portal MPMA transparência pública e vejam o quanto recebe por mês um Promotor do Ministério Público do Maranhão pago com os sofridos e suados impostos do Cidadão Maranhense: http://folha.mpma.mp.br/transparencia/membrosativos/

  2. O MPE em Codó em verdade não exerce a sua função legal. Não dialoga com a Sociedade. Não age por conta própria. Não Fiscaliza as inúmeras irregularidades(Onde foi para o TAC do Concurso da Prefeitura de Codó?). Ou seja, nada faz e com isso permite que as injustiças se multipliquem nesse município,mandado e desmandado por um Menino Prefeito e seus forasteiros.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *