PREFEITO DE ANAJATUBA É AFASTADO DO CARGO

helder-aragão

Prefeito Helder Aragão

Uma decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas determina o afastamento imediato, por 180 dias, do prefeito de Anajatuba (132Km de São Luís) Helder Lopes Aragão por suposto ato de improbidade administrativa. A decisão é resultado de uma ação civil pública (ACP) interposta pela Promotoria da Comarca de Anajatuba, onde o representante ministerial alega a existência de inúmeras irregularidades e ilegalidades na realização de processos licitatórios no município maranhense, que teriam resultado no desvio verbas públicas.
Também são citados por envolvimento no suposto esquema de desvio de verbas o secretário municipal de Administração e Finanças, Edinilson dos Santos Dutra; da secretária municipal de Educação Álida Maria Mendes Santos Sousa; do secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Leonardo Mendes Aragão; do secretário municipal de Saúde Felipe Costa Aragão; e os vereadores Marcelo Santos Bogéa e Domingos Albino Beserra Sampaio. Juntamente com o prefeito, eles teriam praticado atos de improbidade administrativa, causando danos ao erário e promovendo o enriquecimento ilícito.
A juíza, com base na ACP, destaca que o Ministério Público instaurou processo administrativo com base em representação trazida pelo então vice-prefeito Sydnei Costa Pereira. As manifestações permitiram a instauração de procedimento investigatório criminal conduzido pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações tiveram apoio da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União.
Consta na decisão a existência de empresas que seriam de “fachada”, dentre elas, as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA e a Construtora Construir. Segundo a ACP, não foram obedecidos dispositivos legais para realização das licitações, conforme determina as leis 8.666/1993 e 10.520/2002. Durante os procedimentos investigatórios foram identificadas supostas irregularidades em diversas modalidades licitatórias realizadas pelo Executivo municipal.
Ainda segundo o representante do Ministério Público, para atingir o fim criminoso o grupo teria montado dois núcleos de atuação. O primeiro chamado núcleo empresarial, responsável pela criação e operação das “empresas de fachada” composta por “sócios-laranjas”. Já o segundo seria montado o núcleo político, constituído pelos agentes públicos demandados na ação. Uma das empresas vencedoras teria sido criada 17 dias antes de vencer a concorrência pública para administrar uma verba de R$ 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais).
Mirella Freitas determina que o vice-prefeito Sydnei Costa Pereira assuma o cargo de prefeito. Para isso manda que o presidente da Câmara de Vereadores de Anajatuba proceda com a convocação e lavratura do termo de posse e exercício provisório, comprovando o atendimento da medida no prazo de 05 (cinco) dias.
Quanto ao pedido de indisponibilidade e sequestro de bens a juíza negou o pedido do Ministério Público, alegando que o mesmo não indicou, na ACP, o valor relativo ao suposto prejuízo que pretensamente deverá ser recomposto ao erário.

Fonte: Neto Ferreira

 

2 comentários em: “PREFEITO DE ANAJATUBA É AFASTADO DO CARGO

  1. ORA, SE O PRÓPRIO CONTRATADO PELA PREFEITURA DE ANAJATUBA, NO VÍDEO EXIBIDO, AFIRMA QUE JÁ ESTAVA COM R$50.000,00 DESTINADO AO PREFEITO, ENTÃO, SEM MARGEM DE DÚVIDAS, A MESMA COISA ACONTECEU EM CODÓ, QUANDO O PREFEITO, JOSÉ ROLIM FILHO, CONTRATOU A MESMA EMPRESA DO BEZERRA PARA OS FESTEJOS EM CODÓ. NÃO SERÁ PRECISO DIZER MAIS NADA. CABE AO MPE INVESTIGAR E ADOTAR AS MEDIDAS, DETERMINANDO O AFASTAMENTO DO PREFEITO DE CODÓ.

  2. A Prefeitura de Codó aparece numa lista de contratos milionários da F&F Produções, empresa de Fabiano, para realizar o Carnaval de 2013. No controle de contratos de Fabiano Bezerra consta que a Prefeitura de Codó executou contrato para promover o “5º Carnaval da Nossa Gente” no valor de R$ 1.466.000,00, o que chamou atenção da Polícia Federal pelo valor exorbitante, sendo uma das poucas prefeituras que aparecem na lista com valor milionário. A F& F Produção já realizada o carnaval de Codó há pelo menos seis anos.
    Entre as irregularidades já detectadas em processos licitatórios, a partir de auditorias da CGU, estão o direcionamento nas licitações, restrição à concorrência, contratos de fachada e pagamentos por serviços não executados.

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