PREFEITO DE CACHOEIRA GRANDE: O PROCURADO

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Prefeito Francivaldo Vasconcelos

O Município de Cachoeira Grande, localizado na região do Munim, cerca de 92 km de São Luís, sofre diante o descaso do Prefeito. Sobra inoperância e falta serviços públicos que possibilitem melhoria na qualidade de vida dos quase 10 mil cachoeirenses.

Francivaldo Vasconcelos Sousa(PSD) sumiu da Cidade, há pelo menos 30 dias. Diante da ausência, a Câmara de Vereadores tem amparo legal, de acordo com a Lei Orgânica, para pedir o afastamento do Prefeito.

Veja o que diz a  Lei Orgânica:

“Art. 67 – O Prefeito e o Vice Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a vinte dias, sob pena de perda do cargo ou de mandato.

Parágrafo único: O Prefeito regularmente licenciado terá direito a perceber a remuneração , quando:

I – impossibilitado de exercer o cargo, por motivo de doença devidamente comprovada;

II – em gozo de férias;

III – a serviço ou missão de representação do Município.

Fonte Domingos Costa

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