PREFEITO DE CAPINZAL DO NORTE DESCUMPRE DECISÃO JUDICIAL

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Roberval Campelo

O prefeito de Capinzal do Norte, Roberval Campelo, pode ser preso a qualquer momento. O motivo seria o descumprimento de uma ordem judicial.

Segundo a decisão proferida pelo Juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, Roberval deveria encaminhar a lista dos servidores públicos, – para que esses recebem os salários- para o Banco do Bradesco e para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capinzal do Norte, bem como para a Justiça. No entanto, o prefeito não encaminhou e realizou o pagamento para funcionários sem autorização.

“Determinou-se em decisão anterior o pagamento dos servidores que constem nas duas folhas de pagamentos na quantia apresentada na folha do Sindicato dos Servidores, portanto, só será realizado o pagamento do servidor que esteja tanto na folha de pagamento apresentada pelo município réu ao Banco Bradesco S.A, como também na folha de pagamento apresentada pelo Sindicato e juntada a estes autos, ficando o pagamento de eventuais servidores que não constem em uma das duas listas para ser realizado após os esclarecimentos das partes.”, determinou o juiz em sentença anterior

De acordo com a decisão do magistrado, a folha de pagamento não foi enviada pela Prefeitura, porém verificando a situações dos servidores, foi determinado que Francisca dos Santos Lima. Silvania Silva Assunção, Francineide Rodrigues Lima Nascimento efetuem o repasse somente para os servidores que constem nas duas folhas de pagamentos na quantia apresentada na folha do Sindicato dos Servidores, portanto, só será realizado o pagamento do servidor que esteja tanto na folha de pagamento apresentada pelo município réu ao Banco Bradesco S.A, como também na folha de pagamento apresentada pelo Sindicato.

“Fica determinado o bloqueio dos valores que excederem o pagamento dos servidores pelo gerente do Banco Bradesco, somente podendo liberar os valores para pagamentos de servidores ou mediante ordem judicial. Em consonância com o disposto no art. 537, caput, do CPC e art. 11, caput, da Lei nº 7.347/85, fixo multa no valor de R$ 10 mil em caso de realização de transferência de valores diferentes do determinado nesta ordem judicial, bem como eventual ação por improbidade administrativa, aos servidores FRANCISCA DOS SANTOS LIMA, SILVANIA SILVA ASSUNÇÃO E FRANCINEIDE RODRIGUES LIMA NASCIMENTO.”, decidiu Haderson Ribeiro

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Fonte: Neto Ferreira

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