PREFEITO DE GODOFREDO VIANA OMITE INFORMAÇÕES AO TCE

A Prefeitura de Godofredo Viana, sob gestão do empresário Shirley Viana Mota, o Sissi (PSDB), omitiu R$ 4,3 milhões em contratos ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, segundo relatório de técnicos da corte obtido pelo site ATUAL7.

Os dados são referentes ao exercício financeiro de 2018, com base no cruzamento de informações prestadas pela gestão municipal ao Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública) com publicações efetuadas no DOE (Diário do Estado do Maranhão), DOM (Diário Oficial do Município) e Diário Oficial dos Municípios da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão).

De acordo com o relatório, a omissão ocorreu em contratos relacionados à prestação de serviços de iluminação pública; fornecimento de água mineral; locação de veículos; organização de festas; fornecimento de material gráfico, de limpeza e de expediente; e de prestação de serviços de tecnologia da informação.

Ainda contrariando norma do TCE-MA que torna obrigatória a prestação de informações à corte referente a procedimentos licitatórios e contratações públicas, houve ainda a omissão de 26 licitações no ano passado.

Pelas irregularidades, caso não sejam sanadas, Sissi Viana terá de pagar R$ 21 mil em multa, estando ainda sujeito a ter a prestação de contas de 2018 reprovada pelo tribunal.

O site  ATUAL7 não conseguiu solicitar um posicionamento da gestão municipal a respeito das omissões. O site da Prefeitura de Godofredo Viana, onde deveria constar os endereços de contato, se encontra fora do ar.

Fonte: Atual7

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *