PREFEITURA DE GONÇALVES DIAS É CONDENADA E TERÁ QUE INDENIZAR EMPRESAS POR DANOS MORAIS

Duas empresas acusaram o Município de Gonçalves Dias de ter utilizado indevidamente seus nomes forjando inúmeras notas fiscais e recibos com a identificação falsa, simulando compra e venda de produtos em grande volume, totalizando mais de R$ 200 mil.
O município ainda burlou a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A fraude foi comprovada por parte do Município a fim de tentar justificar, em sua prestação de contas, o desvio de verbas orçamentárias utilizando despesas e gastos inexistentes.
Os danos foram causados pelo ex-prefeito da cidade, a quem será garantido o direito de ação de regresso para cobrar os prejuízos.
As empresas enfrentaram problemas, como a perda de negócios e clientes, diminuição das vendas e objeções para a concessão de crédito, além de serem cobradas pela Receita Estadual, vem cobrando os valores de encargos e tributos referentes às notas frias.
Segundo o entendimento do desembargador Marcelo Carvalho, a indenização por dano moral para cada empresa, além de danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) a serem apurados em liquidação de sentença, será de R$ 40 mil.

Fonte: Neto Ferreira

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