PROCURADORIA INVESTIGA MÁ APLICAÇÃO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO EM MIRADOR

A Procuradoria da República abriu uma investigação criminal para apurar supostas irregularidades em um convênio firmado entre o FNDE e a Prefeitura de Mirador.

A Portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal narra que as investigações iniciaram a partir da Notícia de Fato Criminal nº 1.19.005.000030/2021-81 autuada para apurar suposta omissão da prestação de contas dos recursos recebidos para a obra da Escola de Educação Infantil Tipo B (PAC 2 – CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001), localizada na Vila Cabral, Chapada, Mirador, ID Proinfância 25709, Termo/Convênio PAC2 2683/2012.

Devido a necessidade do aprofundamento dos fatos, a Procuradoria da República determinou a conversão na NFC em Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

O caso está sob a responsabilidade do procurador Felipe Ramón da Silva Fróes, que requisitou ao FNDE o comprovante de notificação do ex-gestor, Roni, para prestação de contas e se houve pedido de prorrogação do prazo, considerando que o TC teve vigência até 20/02/2016.

Fróes solicitou à Prefeitura de Mirador informações sobre a existência dos documentos necessários para prestação de contas e se foram deixados pela antiga gestão.

O ex-gestor foi notificado para prestar esclarecimentos.

Fonte: Neto Ferreira

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