RESPIRADORES SUPERFATURADOS: TCE PRESTES A JULGAR PEDIDO DO GOVERNO FLÁVIO DINO PARA AFASTAR AUDITORIA

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está prestas a julgar um pedido do governo Flávio Dino (PCdoB) para que a auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto – que apontou, em relatório de instrução apresentado ao conselheiro Antônio Blecaute, o superfaturamento da compra de respiradores pelo Executivo estadual, por meio do Consórcio Nordeste (reveja) – seja afastada do caso.

Por meio de advogados contratados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Executivo arguiu na Corte de Contas a suspeição da servidora (relembre).

De acordo com a SES, Garreto deve ser afastada do caso por “reiteradas manifestações políticas”, por não garantir a possibilidade “de exercício do contraditório e da ampla defesa frente a análise, em tese, técnica”, e por vazar “informações relativas aos presentes processos, antes de se tornarem públicas” referentes ao processo 4009/2020 – que pode ser consultado por qualquer cidadão no portal da Corte de contas (consulte aqui).

Controle

O caso da malsucedida compra de respiradores pelo Governo do Maranhão, via consórcio, está sendo analisado em procedimento de controle pela Corte de Contas e o parecer da auditora é pela conversão do processo em Tomada de Contas Especial, “em face da gravidade das irregularidades apontadas”.

Segundo a auditoria da CGU citada pela funcionária do TCE maranhense, uma pesquisa de preços foi iniciada no dia 15 de abril. Em compras efetuadas por estados e municípios, diz o levantamento, o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil.

“A CGU analisou compras de 377 entes federados, e em torno de 75% das aquisições realizadas foram de até R$ 135.000,00 por respirador”, destacou Garreto em seu relatório.

O Maranhão, contudo, pagou quase R$ 200 mil, em média, por cada um dos aparelhos, que sequer foram entregues, nas malfadadas tentativas de compra realizadas por intermédio do Consórcio Nordeste.

No primeiro negócio, de R$ 4,9 milhões, cada um dos 30 respiradores custou R$ R$ 164.917,86. O dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma, e nunca devolvido aos cofres públicos. No segundo caso, o valor subiu: cada aparelho saiu pela bagatela de R$ 218.592,00 – desta feita, houve devolução do recurso, mas com prejuízo de R$ 490 mil ao Maranhão.

Os valores negociados pelo Consórcio Nordeste nas duas aquisições foram bem elevados, cabendo ao Estado que foi o repassador dos recursos também motivar e demonstrar o porquê de ter optado por essas aquisições via Consórcio, já que não se mostraram economicamente vantajosas (no primeiro contrato de rateio R$ 164.917,86 e no segundo contrato R$ 218.592,00 por unidade de respirador)”, destacou a auditora do TCE-MA.

Fonte: Gilberto Léda

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