SÃO JOÃO DO SÓTER: promotoria apura indícios de irregularidades em contrato milionário

A Promotoria de Justiça de Caxias abriu uma investigação para apurar indícios de irregularidades em contrato milionário firmado entre a Prefeitura de São João do Sóter e a construtora L.C. Mendes e Silva Eireli.

O caso está sob o comando do promotor Francisco de Assis da Silva Júnior.

Segundo as informações, foi enviada ao Ministério Público uma representação relatando a Prefeitura não disponibilizou no Portal da Transparência dados sobre o processo licitatório que resultou na contratação da L.C.Mendes e Silva.

O contrato milionário tem como objeto a prestação de serviço de pavimentação asfáltica do povoado Axixá Município de São João do Sóter.

Como parte das diligências, a Promotoria requisitou à Secretaria de Administração e Finanças cópia integral do processo de pagamento resultante da contratação da Tomada de Preços 02/2022, bem como informe se estão sendo cumpridas as normas obrigatórias relativas à publicidade do procedimento dentro do prazo de 10 dias úteis.

O promotor determinou ainda que seja enviada cópia da representação ao Ministério Público de Contas para ciência em relação à ausência de alimentação das informações do procedimento licitatório no SACOP para providências que entender cabíveis.

Fonte: Neto Ferreira

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