TRIZIDELA DO VALE: prefeito deverá exonerar a própria mãe de cargo comissionado

Diante de uma farta documentação anexada a um Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público pela prática de nepotismo na cidade maranhense de Trizidela do Vale, o promotor de Justiça, Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo, determinou ao prefeito Deibson Pereira Freitas (Deibson Balé), que exonere a própria mãe, Francisca Rosa Pereira Freitas, que ele nomeou para o cargo comissionado de coordenadora pedagógica.

O representante do MPMA considerou que tal situação “se refere à nomeação de ascendente em linha reta da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada”, o que compromete, no caso, a autonomia e da independência estrutural que devem estar presentes na relação entre o Prefeito Municipal e a Administração Pública. Portanto, a prática configura nepotismo.

Consta na portaria do MPMA, que a Lei Municipal nº 190/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação Básica do Município de Trizidela do Vale não dispõe sobre os critérios para a nomeação da função de coordenação pedagógica.

Assim sendo, o promotor recomendou o afastamento imediato da mãe do prefeito do cargo em comissão.

Do Blog do Luís Cardoso

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