BOLSONARO ESTARÁ NO MARANHÃO EM OUTUBRO

O senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), nesta quarta-feira (23), confirmou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, virá ao Maranhão no mês de outubro.

Roberto Rocha assegurou que Bolsonaro virá ao Maranhão, pela primeira vez após se tornar presidente da República, para ver as obras federais da sua gestão que estão sendo realizadas no estado maranhense.

Fechei com o presidente Jair Bolsonaro uma visita ao Maranhão para outubro. Essa agenda será construída com a intenção de mostrar as obras federais em curso e os projetos estruturantes que vão transformar o Maranhão. Madeira, de Imperatriz, também vai participar dessa ação”, afirmou Rocha.

É claro que Roberto Rocha também deve aproveitar para tentar colher dividendos políticos para o seu candidato a prefeito em Imperatriz, Sebastião Madeira.

No entanto, vale lembrar que o próprio Bolsonaro deixou claro que não irá se posicionar nas eleições de 2020, pelo menos do 1º Turno.

Só não ficou claro se Bolsonaro visitará apenas Imperatriz ou se também passará pela capital maranhense.

É aguardar e conferir.

Fonte: Jorge Aragão

JUSTIÇA ELEITORAL SUSPENDE DIVULGAÇÃO DE PESQUISA COM INDÍCIOS DE FRAUDE EM CAJARI

A juíza da 20ª Zona Eleitoral de Viana, Carolina de Sousa Castro suspendeu a divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral irregular na Rádio Maracu, da cidade Cajari.

O pedido foi feito pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista – PDT em Cajari, que alega que a candidata a prefeita, Camyla Jansen Pereira, e a Rádio Maracu realizaram o levantamento irregular.

A Reresentação sustenta que a pesquisa foi registrada em 24 de agosto de 2020 com data de divulgação em para o dia 30 do mesmo mês. No entanto, o período e coleta de dados, foi informado
como sendo entre os dias 1° e 02 de setembro, portanto não teria sido preenchido o requisitos previstos no art. 2º da Resolução-TSE nº. 23.600/2019.

“No presente caso, consta a informação da divulgação da pesquisa (30/08/2020) com data anterior ao seu término (02/09/2020), o que se revela até o presente momento, incoerente. Dessa forma,
constitui-se em fundamento relevante de direito para a concessão do provimento liminar, dada a probabilidade do direito. Também se observa bastante evidente o risco ao resultado útil do processo, já que, tardando a medida, certamente o material continuará sendo efetivamente publicado”, ressaltou a magistrada.

Veja a decisão aqui.

Fonte: Neto Ferreira

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A IMAGEM DO DIA: ZITO ROLIM, O HOMEM QUE BOTOU E VAI TIRAR NAGIB DA PREFEITIRA DE CODÓ

O ministro Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu efeito de decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão e tornou inelegível o prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT), por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2012.

Um fato o codoense certamente ainda não atentou, pelo que se percebe, Zito Rolim foi o homem que colocou e vai tirar Francisco Nagib da prefeitura de Codó. Por duas razões, uma, é ele elegendo-se a prefeito novamente em 15 de novembro, a outra é que nem mesmo ele se elegendo também será o mentor da saída de Nagib. Êta política maldita e perversa né minha gente?

 

“ZÉ FRANCISCO SERÁ CANDIDATO A PREFEITO DE CODÓ E VENCERÁ” AFIRMA CÉSAR PIRES

O deputado César Pires definiu como falsa e oportunista a informação que fizeram circular na imprensa sobre uma suposta inelegibilidade do candidato a prefeito de Codó, Zé Francisco, em decorrência de uma decisão monocrática no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao divulgar um parecer jurídico assinado pelo advogado Augusto Brandão, o deputado afirma que Zé Francisco vai disputar a Prefeitura de Codó e será vitorioso “com o apoio do povo”.

                                                            Em anexo, o parecer jurídico.

 

SAIBA MAIS SOBRE A CONDENAÇÃO DE FRANCISCO NAGIB EM CODÓ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu o pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral no Maranhão e condenou o prefeito do município de Codó Francisco Nagib Buzar de Oliveira e o vice-prefeito José Francisco Lima Neres por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2012.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão, inicialmente, negou recurso apresentado pelos condenados e confirmou essa decisão. No entanto, poucos meses depois, em recurso de embargos, modificou sua decisão e afastou a inelegibilidade de Francisco Nagib e José Francisco Lima Neres.

Em seguida, a Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, por meio do Procurador Juraci Guimarães Júnior, ingressou com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE/MA que absolveu o prefeito de Codó Francisco Nagib.

De acordo com a sentença do ministro do TSE, Edson Fachin , houve uma reunião com centenas de empregados e familiares na empresa local FC Oliveira, de propriedade de Francisco Carlos de Oliveira, pai do então candidato a prefeito Francisco Nagib, com promessa de pagamento de 14º salário caso Francisco Nagib fosse eleito, de acordo com gravação e depoimento de testemunhas incluídos aos autos.

Proposta ação de investigação judicial eleitoral, os responsáveis foram condenados a cassação do registro, inelegibilidade pelo prazo de oito anos e pagamento de multa no valor de 10 mil UFIR, pela prática de abuso de poder econômico e compra de votos.

Segundo o Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães, “as provas existentes na ação demonstravam claramente a prática de abuso do poder econômico e compra de votos. Assim, no entender do MPE, é insustentável que poucos meses depois de haver confirmado a condenação, o TRE/MA reforme sua própria decisão para absolver com fundamentos inconsistentes os responsáveis. A decisão do TSE agora confirma a inelegibilidade dos envolvidos. A PRE continuará combatendo a prática de abuso de poder nas eleições e recorrendo, sempre que necessário, ao TSE”, finalizou.

PREFEITOS SÃO ACIONDOS POR NÃO DIVULAREM GASTOS COM A COVID-19, SAIBA QUEM SÃO..

O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal ingressaram, em 18 de setembro, com Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Davinópolis, Raimundo Nonato de Almeida Santos, e o secretário municipal de Saúde, Adriano Lopes, devido à falta de transparência no uso de recursos na área da Saúde. Ajuizaram também contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Rodrigues dos Santos.

DAVINÓPOLIS

A investigação constatou que, no primeiro semestre de 2020, o Município de Davinópolis recebeu do Fundo Nacional de Saúde o valor de R$ 747.107,14, conforme consta no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, para a realização de ações emergenciais de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

No entanto, o Portal da Transparência de Davinópolis registrou, no período, 18 dispensas de licitação, totalizando a quantia R$ 530.783,21. Portanto, há valores do referido repasse que ainda não foram disponibilizados no site do município, contrariando especialmente a Lei da Covid (Lei Federal nº 13.979/2020), que exige a correta e imediata transparência dos gastos emergenciais na área da saúde, e a Constituição Federal, que obriga a publicidade e a transparência dos gastos públicos.

Durante o inquérito, o Ministério Público verificou o Portal da Transparência e o Diário Oficial do Município de Davinópolis, bem como o Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado, atestando que os gestores municipais descumpriram as suas obrigações, porque não disponibilizaram ou apresentaram de forma incompleta ou extemporânea os processos de dispensa de licitação em aba específica no Portal da Transparência.

GOV. EDISON LOBÃO

No Município de Governador Edison Lobão o MPMA e o MPF constataram que a Prefeitura efetuou nove dispensas de licitação para a área de saúde, totalizando o montante de R$ 110.929,50. Por outro lado, foi verificado no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, que no primeiro semestre, o valor transferido do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde foi de R$ 262.762,96.

TRANSPARÊNCIA

É importante ressaltar que, em 6 de fevereiro de 2020, entrou em vigor a Lei da Covid, dispondo sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do vírus Covid-19. Nesse contexto, os municípios editaram decretos de situação de emergência, permitindo a contratação direta de bens e serviços voltados à prevenção e combate ao problema.

Dentre as medidas emergenciais adotadas está a hipótese de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

No entanto, a nova legislação obriga a disponibilização imediata, em sítio eletrônico específico, de todas as contratações ou aquisições realizadas no contexto emergencial.

Para tanto, no início da pandemia, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como o Tribunal de Contas do Maranhão, encaminharam Recomendação e Nota Técnica aos gestores municipais para que, dentre outras coisas, observassem a obrigação

DEPUTADO COBRA MAIS HUMANIDADE DE FLÁVIO DINO

O deputado César Pires usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22) para cobrar mais humanidade do governador Flávio Dino, ao falar do caso do helicóptero do governo estadual que está há dois anos aguardando conserto em São Paulo. Ele lembrou que a aeronave poderia estar salvando vidas, transportando pessoas doentes ou atuando em operações policiais, “mas o governo prefere gastar milhões em propaganda, para divulgar mentiras ao Brasil inteiro”.

O caso foi divulgado em nível nacional no Bom Dia Brasil, da TV Globo. A reportagem informa que um helicóptero EC-145 adquirido em 2010 com recursos dos governos estadual e federal custou R$ 15 milhões aos cofres públicos e está parado há dois anos em uma oficina em São Paulo. É uma aeronave de última geração, tem capacidade para voos noturnos, percorre grandes distâncias sem reabastecer, pode levar até dois pacientes como uti móvel ou 12 policiais em operações da segurança pública.

O conserto da aeronave custaria R$ 670 mil, mas a Secretaria de Segurança Pública justificou que o Estado não tinha orçamento para pagar pela manutenção. Mas nos últimos dois anos já gastou cerca de R$ 32 milhões com o aluguel de outras três aeronaves, e o deputado lembrou que a Secretaria de Comunicação este ano teve um orçamento de R$ 76 milhões.

O governador é demagogo e mentiroso, quando diz que o problema é orçamentário. Vende mentiras nos meios de comunicação a preço de ouro, quando poderia pagar R$ 670 mil por uma aeronave que poderia estar salvando vidas nesse período da pandemia. Ele precisa ser mais humano, dar prioridade à vida das pessoas”, finalizou César Pires.