CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

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Rodrigo Figueiredo

Foi aprovado na noite de ontem (16), por unanimidade, durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o Projeto de Lei, nº07, de 21 de maio de 2014, que institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os Servidores Públicos Municipais de Codó. O PL 07/2014 é de autoria do vereador Rodrigo Figueiredo (PDT).

O parlamentar apresentou como defesa do projeto de Lei, a necessidade que o Hemonúcleo do município enfrenta para manter o estoque de sangue com a baixa quantidade de doações regulares e a pouca procura de doadores voluntários. O banco de sangue, além de Codó, fornece bolsas para outros municípios como Timbiras, Coroatá e Peritoró.

O PROGRAMA FICA ASSIM INSTITUÍDO:

Art. 1º. Fica criado o programa de Doação de Sangue que se destina a estimular a doação entre os servidores da Prefeitura Municipal de Codó.

Parágrafo Único – Será concedido o dia de folga ao Servidor Público Municipal que efetuar sua doação, conforme lei Federal nº 1075 e mais UM (01) dia por cada doação, a ser acrescentado no seu período de férias.

Art. 2º. O Município estabelece campanha de estímulo à doação de sangue no âmbito de suas Secretarias e Autarquias.

Art. 3º. Os bancos de sangue fornecerão ao servidor comprovante para a apresentação ao setor pessoal.

Art. 4º. Para fins de controle e continuidade dos serviços públicos, o incentivo tratado neste programa fica restrito a 10% (dez por cento) ao dia dos servidores de cada repartição.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

A Lei aguarda a sanção do executivo municipal para entrar em vigor. Os vereadores Leonel Filho, Gracinaldo Ferreira, Pedro Belo e Pastor Max elogiaram a iniciativa do colega de parlamento. Max Tony classificou o Projeto de brilhante ideia e acrescentou que a Lei não resolve o problema por completo, mas vai ser fundamental para o aumento no número de doações e pediu ainda que as secretarias façam trabalho de conscientização entre os servidores para que vão fazer as doações.

Rodrigo entende que o incentivo da Lei Federal agregado ao Municipal vai estimular mais a doação de sangue por parte dos servidores e consequentemente ampliar o estoque do banco de sangue codoense. O pedetista declarou que espera a compreensão do prefeito Zito Rolim quanto à sanção da Lei para que possa vigorar o mais breve possível tendo em vista a carência das doações.

Asscom – Vereador rodrigo Figueiredo

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