EM TUNTUM , PREFEITO TENTA RECORRER AO PRAZO ESTIPULADO PARA NOMEAR CONCURSADOS E NÃO É ACEITO PELO MP

PROCESSO Nº 0800233-93.2020.8.10.0135

MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  1. Juiz,

Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo Município de Tuntum, em face de decisão liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública ajuizado pelo parquet, a fim de compelir que esta municipalidade efetue a nomeação dos aprovados no último concurso público.

Em síntese, o embargante aduz a tempestividade do presente recurso, apresenta prequestionamento quanto ao cumprimento da liminar face os efeitos da pandemia do covid-19, bem como informa que houve omissão quando este Douto Juízo fixou o prazo de 45 dias para que o Município procedesse a nomeação dos aprovados.

Em seguida os autos foram enviados a este representante do Ministério Público.

É o essencial relato. Passo a manifestação.

Quanto a tempestividade, este órgão ministerial entende que o referido pressuposto foi atendido, visto que fora apresentado dentro do prazo legal.

Quanto ao prequestionamento levantado, referente a questão da excepcionalidade do cumprimento da liminar deferida, este órgão ministerial entende que os efeitos da pandemia do covid-19 expostos pelo embargante são relevantes, podendo dificultar ou até mesmo tornar impossível a apresentação dos documentos necessários para a posse pelos aprovados, face as medidas restritivas adotadas pelos governos estaduais e pela União.

Todavia, a fixação em 45 dias úteis para proceder a nomeação é prazo razoável para que tanto a  administração pública, bem como os aprovados procedam a regularidade procedimental do certame ( criação de comissão, apresentação de documentos, etc).

Quanto as omissões elencadas pelo embargante, este órgão ministerial avalia que no caso em questão não ouve violação ao disposto no art. 1º, § 3º da Lei 8.437, visto que a medida liminar concedida não abrangeu o pedido de nomeação de todos os aprovados. Na decisão embargada, este juízo limitou a nomeação dos aprovados ao número de contratados após a homologação do concurso.

Quanto a omissão na imposição de 45 dias para nomeação, em que não ficou de forma expressa 45 dias úteis; este órgão ministerial defende que não houve omissão do juízo a quo, visto que o art. 219, caput do CPC já prevê que a contagem será em dias úteis.

Destarte, este órgão ministerial opina pelo conhecimento e pelo não provimento dos embargos de declaração ora apresentados.

Tuntum/MA, 14 de maio de 2020.

WLADEMIR SOARES DE OLIVEIRA

Promotor de Justiça

NOTA DE REPÚDIO: POLICIAIS MILITARES QUE CUMPREM PENA NO PRESÍDIO “MANELÃO” DENUNCIAM COMANDO GERAL DA PM

O texto abaixo foi enviado ao BLOG DO DE SÁ na tarde desta segunda-feira (18), por um Policial Militar do Maranhão, ele relata no seu texto enviado à nossa redação, a situação que vivem os policiais que cumprem pena no comando geral na PM no estado do Maranhão. Leia abaixo com atenção os relatos.

Nota de repúdio

Venho através deste texto, levar ao conhecimento de quem é interesse e manter informado da situação que se encontra o centro prisional da policia Militar da Maranhão (MANELAO). Vários detentos neste local se encontram doentes com febre, corpo dolorido, garganta inflamada e sem se alimentar,  até porque as refeições  diárias não  são adequadas pra alimentar  um doente nestas condições.

 As visitas foram suspensas a quase 60 dias, e assistência médica  quase não existe ate por o centro médico  da policia Militar do Maranhão, não  existe medicamentos o que existe  são  os familiares dos doentes que compram e colocam no centro médico,   então  a assistência médica  aqui é  de péssima qualidade, então existem vários  detentos doentes nesta momento tão  difícil que é  esta praga que estar espalhada do mundo inteira e nos sabemos a real condições do Maranhão.

Vão  deixar este povo morrer dentro deste centro prisional pra que uma previdência seja tomada? independente de qualquer erro que todos cometeram pra estar ai eles são  seres humanos, eles são  vidas, eles tem famílias, eles não podem ser tratados com descaso diante de um momento  tão  serio que atravessa o mundo e o Maranhão.

É   do conhecimento de todos que chegou alguns testes rápido  no centro de saúde  da Policia Militar da Maranhão, quando chegou tinha quase 40 policias militares. Quando chegaram os testes, chegram  ao centro de saúde 9 policiais civis por determinação do secretario de segurança pra fazer  o teste e assim foi feito os policias civis fizeram e os policias militares ficaram sem fazer,  um absurdo isto.

É  triste se saber de uma coisa desta, e aí ainda diz que estar tudo bem, o que se sabe  é  que estas pessoas que se encontram nestes cárceres já deveriam ter feito o teste rápido  pra se saber o que realmente estar acontecendo com um que se encontram doente, mais ninguém faz nada ate parece que este povo são  bichos, a falta de respeito com estas pessoas é  grande alguma coisa tem que ser feita alguma providencia tem que ser tomada.

Se a instituição não tem condições  de ter um tratamento adequado informa a quem de direito pra que providencias sejam tomadas ou vão deixar alguém morrer naquele local pra seja tomada as providencias? todos que lá se encontram são  vidas como a de qualquer outros que se encontram com sua liberdade.

Não adianta ir pro Rádio, televisão  e dizer que estar tudo bem que faz isto ou aquilo, porque toda sociedade maranhense sabe que a realidade é outra e principalmente destes doentes que ai se encontram. Então,  as autoridades precisam  fazer alguma coisa, os direitos humanos também  enquanto há  tempo  porque do contrário , vai morrer pessoas naquele nesse e a situação ficará  pior pra quem estar a frente de toda esta situação, obrigado”.

EMPRESA TECHINT FAZ DOAÇÃO DE EPIs PARA SAÚDE PÚBLICA DE PRESIDENTE DUTRA E SANTO ANTONIO DOS LOPES

Dando seguimento às ações de apoio à comunidade local e combate ao coronavírus, a Techint Engenharia e Construção acaba de doar máscaras cirúrgicas, luvas, faceshields, propés e frascos de álcool em gel, totalizando 40.220 itens para Secretaria de Saúde de Santo Antônio dos Lopes, por meio da UBS Elizoneth Ferreira Lima e máscaras cirúrgicas, luvas, propés, óculos de proteção e toucas, totalizando 45.500 itens para o Hospital Regional de Urgência e Emergência, que fica em Presidente Dutra.

  Além disso, a Techint incentivou uma ação voluntária entre colaboradores que arrecadou 2,5 toneladas de alimentos não perecíveis. As doações foram repassadas para o Conselho Tutelar (CT) de Santo Antônio dos Lopes que, em parceria com a empresa, realizou a entrega dos alimentos para as famílias de comunidades de Jenipapo, Centro do Adelino, Mandis, Barriguda, Marimbondo e Beira Rio.

Parceria com costureiras locais

Com o uso obrigatório de máscaras em todo o projeto e a alta demanda pelo material, a Techint fechou parceria com costureiras da comunidade para fornecer o equipamento de proteção individual a todos os funcionários. Cinco costureiras da região produziram cerca de 2.500 máscaras de tecido, entregues aos colaboradores.

Além da proteção, a parceria possibilita a geração de renda para a comunidade local durante o período de pandemia. “São em ações como essa que vemos que o desenvolvimento das comunidades é realmente um valor enraizado e que surge mesmo em momentos de grande instabilidade e pressão, e não só por quem cuida diretamente do tema ou tem algum contato com a comunidade pelo dia a dia nos projetos, mas também por nossa liderança”, diz Michele Araújo, Coordenadora de Responsabilidade Social da Techint no Brasil.

A empresa também realizou a higienização das avenidas principais de acesso à Santo Antônio dos Lopes nos finais de semana, dias 2 e 9 de maio. A próxima está prevista para hoje (18). A ação foi em parceria com a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes. Em cada ação são utilizados um caminhão-pipa e integrantes da empresa que ajudaram na higienização das principais ruas da cidade para evitar a disseminação da Covid-19 no município.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA INSTITUI MULTA POR FAKE NEWS DURANTE PANDEMIA NO MARANHÃO

O plenário aprovou, durante a 6ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 134/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.

O chefe do Legislativo frisou que o PL não deve ser confundido com censura à opinião. “Inclusive, no texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião não se caracterizará como fake news, mas é preciso combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fakes, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal”, esclareceu Othelino.

De acordo com o projeto, que recebeu emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito a multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar e, de arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

Chegamos ao entendimento para aumentar essa multa e, também, até para garantir que a pessoa seja estimulada a desfazer o mal entendido, colocamos um dispositivo que reduz a multa caso a pessoa faça a devida reparação da fake news propagada”, explicou Yglésio.

O projeto prevê ainda que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.

Vale ressaltar que, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.

Fonte: Gilberto Léda

EM CODÓ, EMPRESÁRIOS SE REUNIRÃO AGORA À NOITE COM PREFEITO PARA FALAR SOBRE REABERTURA DO COMÉRCIO

Os comerciantes e empresários  de Codó estão recebendo desde a manhã desta segunda-feira, 18, um aviso de que haverá uma reunião agora à noite  às 19h, on-line (pela internet) entre o Comitê Gestor da Crise do Coronavírus, o prefeito Francisco Nagib e a  Câmara de Dirigentes Lojistas de Codó.